Diário da República n.º 128/2013, Série I de 2013-07-05

  • Data de Publicação:2013-07-05
  • Data de Disponibilização:2013-07-05
  • Número:128
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/128/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 77/2013 497596
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2013 497597
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., a realizar despesa com aquisição de serviços informáticos para implementação da nova programação da Política Agrícola Comum para o período de 2014-2020

  • Portaria n.º 221/2013 497598
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 42-A e 63-A, que faz parte integrante do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" sito no concelho de Moura