Diário da República n.º 126/2013, Série I de 2013-07-03

  • Data de Publicação:2013-07-03
  • Data de Disponibilização:2013-07-03
  • Número:126
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/126/2013/0/pt/html
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  • Lei n.º 42/2013 497435
    Assembleia da República

    Procede à oitava alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (Lei das Comunicações Eletrónicas), alterando as regras do barramento seletivo de comunicações relativo a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem e serviço de audiotexto

  • Lei n.º 43/2013 497432
    Assembleia da República

    Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)

  • Lei n.º 44/2013 497434
    Assembleia da República

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos poupança para pagamento de contratos de crédito à habitação

  • Lei n.º 45/2013 497433
    Assembleia da República

    Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

  • Portaria n.º 217/2013 497431
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sintra