Diário do Govêrno n.º 74/1920, Série I de 1920-04-09

  • Data de Publicação:1920-04-09
  • Número:74
  • Série:I
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  • Nova Publicação (Rectificação) 630580
    Presidência do Ministério

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6475, de 27 de Março, concedendo aos oficiais e sargentos do exército e da armada ajuda de custo de vida igual à dos funcionários civis

  • Decreto n.º 6520 630576
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 6520, desdobrando o 2.º grupo (Sciências Biológicas) da 3.ª Secção (Sciências Histórico-Naturais) da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa em dois sub-grupos, um de Botânica e outro de Zoologia

  • Decreto n.º 6521 630577
    Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 6521, modificando o decreto n.º 5492, de 2 de Maio de 1919, que regularizou o regime sacarino da Madeira

  • Decreto n.º 6522 630578
    Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 6522, regulando o fornecimento de farinhas pelas fábricas de moagem matriculadas existentes no distrito do Pôrto e os seus respectivos preços, e fixando os preços e tipos de pão fabricado no Pôrto e concelhos limítrofes

  • Decreto n.º 6523 630579
    Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 6523, regulando o consumo do açúcar das colónias e da Ilha da Madeira