Diário do Govêrno n.º 65/1920, Série I de 1920-03-30

  • Data de Publicação:1920-03-30
  • Número:65
  • Série:I
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  • Decreto n.º 6483 630044
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6483, fixando o dia 9 de Maio de 1920 para a realização das eleições de procuradores à Junta Geral pelos concelhos de Vila do Bispo e Vila Rial de Santo António, do distrito de Faro

  • Decreto n.º 6484 630045
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6484, designando o dia 9 de Maio de 1920 para as eleições de procuradores à Junta Geral no concelho de Tôrres Vedras, e das Juntas de Freguesia dos Anjos, Sacramento, S. José, Marquês de Pombal, Mercês e Lumiar, todas da cidade de Lisboa, e as de Cabanas de Tôrres, do concelho de Alenquer, e de Santo Estêvão das Galés, do concelho de Mafra

  • Decreto n.º 6485 630046
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6485, marcando o dia 9 de Maio de 1920 para a eleição da Junta de Freguesia de Carnaxide, do concelho de Oeiras

  • Decreto n.º 6486 630047
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6486, designando o dia 9 de Maio de 1920 para a eleição da Junta de Freguesia de Bustos, do concelho de Oliveira do Bairro

  • Decreto n.º 6487 630048
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6487, fixando o dia 9 de Maio de 1920 para a eleição da Câmara Municipal do concelho de Murça

  • Portaria n.º 2223 630040
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 2223, estabelecendo a fórmula dos documentos relativos ao levantamento dos cofres do Estado, feito pelos conselhos administrativos dos liceus e outras corporações ou estabelecimentos autónomos, das importâncias destinadas ao pagamento dos vencimentos e mais abonos dos seus empregados

  • Portaria n.º 2224 630041
    Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços Diplomáticos, Geográficos e de Marinha

    Portaria n.º 2224, confirmando a portaria n.º 1346 de 22 de Novembro de 1919, inserta no Boletim Oficial da Província de Moçambique, alterando o decreto com fôrça de lei de 16 de Dezembro de 1919, que organizou o Observatório de Campos Rodrigues

  • Decreto n.º 6488 630049
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6488, abrindo um crédito especial da quantia de 66000$00 para pagamento, até o fim do ano económico de 1919-1920, da ajuda de custo de vida ao pessoal dependente do Ministério das Colónias

  • Lei n.º 961 630039
    Ministério da Instrução Pública - Dírecção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Lei n.º 961, concedendo ao antigo professor primário Joaquim Pedro Dias, actualmente empregado da Câmara Municipal de Lisboa, a faculdade de poder continuar a pagar à Caixa de Aposentações na qualidade de professor primário

  • Decreto n.º 6489 630050
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6489, abrindo um crédito especial de 2650000$00, a fim de ocorrer ao pagamento da ajuda de custo ao pessoal das repartições e diversos estabelecimentos do Ministério da Instrução Pública

  • Decreto n.º 6490 630051
    Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6490, abrindo um crédito de 107000$00 para pagamento de diversas despesas

  • Portaria n.º 2225 630042
    Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2225, concedendo vários subsídios da verba destinada ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

  • Decreto n.º 6491 630052
    Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6491, abrindo um crédito especial da quantia de 460000$00, para pagamento da ajuda de custo de vida, concedidas pelo decreto n.º 6448, de 13 de Março de 1920