Diário da República n.º 125/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-07-02

  • Data de Publicação:2013-07-02
  • Data de Disponibilização:2013-07-02
  • Número:125
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/125/2013/1/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 76-A/2013 453490
    Presidência da República

    Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Vítor Louçã Rabaça Gaspar do cargo de Ministro de Estado e das Finanças

  • Decreto do Presidente da República n.º 76-B/2013 453491
    Presidência da República

    Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Ministra de Estado e das Finanças

  • Decreto do Presidente da República n.º 76-C/2013 453492
    Presidência da República

    Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; o Dr. Joaquim Pais Jorge para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro; o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças; o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino para o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 42-A/2013 453493
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização de despesa com a aquisição de combustíveis rodoviários, em postos de abastecimento públicos e a granel, para os organismos do Ministério da Administração Interna

  • Portaria n.º 216-A/2013 453489
    Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

    Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P., a proceder à substituição dos ativos em outros Estados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social