Diário da República n.º 124/2013, Série I de 2013-07-01

  • Data de Publicação:2013-07-01
  • Data de Disponibilização:2013-07-01
  • Número:124
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/124/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 72/2013 497461
    Presidência da República

    Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012

  • Decreto do Presidente da República n.º 73/2013 497462
    Presidência da República

    Ratifica o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006

  • Resolução da Assembleia da República n.º 89/2013 497463
    Assembleia da República

    Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012

  • Resolução da Assembleia da República n.º 90/2013 497464
    Assembleia da República

    Aprova o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinado na Cidade da Praia, a 15 de setembro de 2006

  • Portaria n.º 215/2013 497465
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a alteração da Reserva Ecológica Nacional do município de Coruche