Diário da República n.º 121/2013, Série I de 2013-06-26

  • Data de Publicação:2013-06-26
  • Data de Disponibilização:2013-06-26
  • Número:121
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/121/2013/0/pt/html
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  • Lei n.º 41/2013 497406
    Assembleia da República

    Aprova o Código de Processo Civil

  • Portaria n.º 208/2013 497404
    Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

    Primeira alteração à Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro, que regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

  • Decreto-Lei n.º 85/2013 497401
    Ministério da Saúde

    Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, transpondo as Diretivas n.os 2013/3/UE, 2013/4/UE e 2013/5/UE, da Comissão de 14 de fevereiro, 2013/6/UE, da Comissão de 20 de fevereiro, e 2013/7/UE, da Comissão de 21 de fevereiro, e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas

  • Decreto-Lei n.º 86/2013 497403
    Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém para ISLA - Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém

  • Decreto-Lei n.º 87/2013 497402
    Ministério da Educação e Ciência

    Procede à alteração do reconhecimento de interesse público e da denominação do Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa para Universidade Europeia

  • Portaria n.º 209/2013 497405
    Ministério da Educação e Ciência

    Autoriza o registo dos estatutos da Universidade Europeia