Diário da República n.º 115/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-06-18

  • Data de Publicação:2013-06-18
  • Data de Disponibilização:2013-06-18
  • Número:115
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/115/2013/1/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 63-A/2013 546028
    Presidência da República

    Ratifica o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declaração, Declaração Conjunta e Ata Final

  • Resolução da Assembleia da República n.º 81-A/2013 546029
    Assembleia da República

    Aprova o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do CARIFORUM, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Bridgetown, Barbados, a 15 de outubro de 2008, em Bruxelas, Reino da Bélgica, a 20 de outubro de 2008, em Port-au-Prince, Haiti, em 10 de dezembro de 2009, incluindo os Anexos, Protocolos e Declarações Conjuntas, Declarações, Declaração Conjunta e Ata Final