Diário da República n.º 115/2013, Série I de 2013-06-18

  • Data de Publicação:2013-06-18
  • Data de Disponibilização:2013-06-18
  • Número:115
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/115/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 60/2013 496752
    Presidência da República

    Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros do cargo de Embaixador de Portugal em Havana, por passar à disponibilidade

  • Decreto do Presidente da República n.º 61/2013 496756
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando António Alberty Tavares de Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Havana

  • Decreto do Presidente da República n.º 62/2013 496749
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre como Embaixador de Portugal não residente na República Democrática Popular da Coreia

  • Decreto do Presidente da República n.º 63/2013 496754
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente na República do Equador

  • Lei n.º 38/2013 496753
    Assembleia da República

    Estabelece o regime aplicável aos centros de armazenagem de sémen de bovinos, procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno, bem como com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2013 496748
    Presidência do Conselho de Ministros

    Determina que se proceda à demissão de gestores públicos, por mera conveniência, à cessação da designação em regime de substituição de vogal de instituto público e à cessação dos cargos de direção ou de responsabilidade na área financeira de personalidades envolvidas na celebração de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza claramente especulativa e ou contratualmente desequilibrados

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2013 496755
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, no ano letivo de 2013-2014

  • Decreto n.º 12/2013 496750
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Exclui do regime florestal total uma parcela de terreno com a área de 4 hectares, integrada na Mata Nacional das Dunas da Gafanha, e submete ao regime florestal total uma parcela de terreno com a área de 3 hectares, integrada na antiga Carreira de Tiro da Gafanha, e uma parcela de terreno com a área de 42,5 hectares, integrada na antiga Colónia Agrícola da Gafanha, todas situadas no município de Ílhavo

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2013/A 496751
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o Primeiro Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013