Diário da República n.º 110/2013, Série I de 2013-06-07

  • Data de Publicação:2013-06-07
  • Data de Disponibilização:2013-06-07
  • Número:110
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/110/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 77/2013 496715
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de clarificar a missão das diferentes instituições de ensino superior e articular a oferta formativa no ensino superior

  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2013 496710
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a adoção de medidas de divulgação e apoio à prática de Ano Sabático (Gap Year) em Portugal

  • Aviso n.º 74/2013 496713
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter o Reino de Espanha notificado, nos termos da «Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-membros da União Europeia» assinada em Bruxelas em 29 de maio de 2000 uma declaração

  • Aviso n.º 75/2013 496711
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República das Ilhas Marshall depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, de 10 de abril de 1972

  • Aviso n.º 76/2013 496712
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Abu Dhabi, a 19 de novembro de 2011

  • Aviso n.º 77/2013 496714
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo Sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012