Diário da República n.º 11/2013, Série I de 2013-01-16

  • Data de Publicação:2013-01-16
  • Data de Disponibilização:2013-01-16
  • Número:11
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/11/2013/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2013 256587
    Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

  • Declaração de Retificação n.º 2/2013 256585
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 3/2013, de 10 de janeiro, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos, publicado no Diário da República n.º 7, 1.ª série, de 10 de janeiro de 2013

  • Aviso n.º 1/2013 256588
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitiu a «Ata de Retificação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro, assinado no Luxemburgo em 29 de abril de 2008», assinada em Bruxelas em 2 de março de 2012

  • Decreto-Lei n.º 5/2013 256586
    Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece a natureza, as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Consumo