Diário da República n.º 109/2013, Série I de 2013-06-06

  • Data de Publicação:2013-06-06
  • Data de Disponibilização:2013-06-06
  • Número:109
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/109/2013/0/pt/html
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  • Aviso n.º 73/2013 513623
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio do Terrorismo, assinado em Washington em 24/07/2012

  • Portaria n.º 201/2013 513624
    Ministério da Economia e do Emprego

    Primeira alteração ao Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito adotado pela Portaria n.º 137/2011, de 5 de abril