Diário da República n.º 102/2013, Série I de 2013-05-28

  • Data de Publicação:2013-05-28
  • Data de Disponibilização:2013-05-28
  • Número:102
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/102/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 194/2013 513598
    Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Energia e Geologia

  • Portaria n.º 195/2013 513600
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Primeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas

  • Portaria n.º 196/2013 513597
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece os termos e as condições dos elementos obrigatórios dos contratos de compra e venda de leite cru de vaca e aprova o respetivo contrato-tipo, nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2013, de 22 de março

  • Portaria n.º 197/2013 513599
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de disponibilização, na bolsa nacional de terras, de prédios para utilização agrícola, florestal e silvopastoril