Diário da República n.º 93/2012, Série I de 2012-05-14

  • Data de Publicação:2012-05-14
  • Data de Disponibilização:2012-05-14
  • Número:93
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/93/2012/0/pt/html
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  • Lei n.º 20/2012 552023
    Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira

  • Resolução da Assembleia da República n.º 71/2012 552019
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa proposta pela Ordem dos Médicos

  • Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012 552022
    Assembleia da República

    Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

  • Resolução da Assembleia da República n.º 73/2012 552024
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a eletrificação do troço Caíde-Marco de Canaveses na linha do Douro

  • Portaria n.º 138/2012 552029
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

    Primeira alteração à Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local

  • Aviso n.º 31/2012 552025
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que Grenada depositou, em 12 de janeiro de 2009, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

  • Aviso n.º 32/2012 552027
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Paraguai depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

  • Aviso n.º 33/2012 552016
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República de Cuba depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

  • Aviso n.º 34/2012 552015
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Cooperativa da Guiana depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

  • Aviso n.º 35/2012 552028
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Democrática Federal do Nepal depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

  • Aviso n.º 36/2012 552020
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino do Tonga depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005

  • Portaria n.º 139/2012 552017
    Ministério da Economia e do Emprego

    Procede à revogação do regime de prestação de serviços de garantia de potência dos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional e do respetivo mecanismo de remuneração e estabelece os princípios orientadores da regulamentação do regime de subsidiação substituto, e revoga a Portaria n.º 765/2010, de 20 de agosto

  • Portaria n.º 140/2012 552018
    Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração

  • Portaria n.º 141/2012 552026
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece para 2012, a título excecional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra

  • Decreto Legislativo Regional n.º 9/2012/M 552021
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/M, de 29 de julho, que estabelece, na Região Autónoma da Madeira, o regime excecional de liberação das cauções prestadas para garantir a execução de contratos de empreitada de obras públicas