Diário da República n.º 9/2012, Série I de 2012-01-12

  • Data de Publicação:2012-01-12
  • Data de Disponibilização:2012-01-12
  • Número:9
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/9/2012/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 16/2012 477136
    Presidência da República

    Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, incluindo os anexos 1 a 3 e respectivas Declarações, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 2009

  • Resolução da Assembleia da República n.º 2/2012 477134
    Assembleia da República

    Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 2009

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2012 477137
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as minutas de aditamento aos contratos de investimento celebrados entre o Estado Português e as sociedades Toyota Caetano Portugal, S. A., CEREALIS - Produtos Alimentares, S. A., Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A., Artlant PTA, S. A., Swedwood Portugal - Indústria de Madeiras e Mobiliário, Lda., e Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A.

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2012 477140
    Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a resolução de contratos de investimento e de contratos de concessão de benefícios fiscais e aprova minutas de aditamentos a contratos de investimento, celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades

  • Decreto n.º 1/2012 477139
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar, assinado em Doha, em 7 de Março de 2011

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A 477135
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2012/M 477138
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Solicita ao Governo da República a reabertura do processo negocial com a Comissão Europeia visando a revisão do regime de plafonds estabelecido para a Zona Franca ou Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)