Diário da República n.º 74/2012, Série I de 2012-04-13

  • Data de Publicação:2012-04-13
  • Data de Disponibilização:2012-04-13
  • Número:74
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/74/2012/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 77/2012 552563
    Presidência da República

    Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010

  • Decreto do Presidente da República n.º 78/2012 552561
    Presidência da República

    Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi em 17 de janeiro de 2011

  • Resolução da Assembleia da República n.º 46/2012 552567
    Assembleia da República

    Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010

  • Resolução da Assembleia da República n.º 47/2012 552565
    Assembleia da República

    Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi em 17 de janeiro de 2011

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012 552560
    Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança

  • Aviso n.º 12/2012 552566
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que os Estados Unidos Mexicanos realizaram uma declaração em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia em 15 de novembro de 1965

  • Aviso n.º 13/2012 552564
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e nos Estados Unidos da América para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em 30 de junho de 2009

  • Portaria n.º 101/2012 552562
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Grândola, enquadradas nos procedimentos de elaboração do Plano de Pormenor da UNOP7 e do Plano de Pormenor da UNOP8