Diário da República n.º 72/2012, Série I de 2012-04-11

  • Data de Publicação:2012-04-11
  • Data de Disponibilização:2012-04-11
  • Número:72
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/72/2012/0/pt/html
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  • Decreto n.º 6/2012 552543
    Presidência do Conselho de Ministros

    Classifica como bem de interesse nacional o arquivo da Tobis Portuguesa, S. A.

  • Decreto-Lei n.º 88/2012 552546
    Ministério das Finanças

    Regula a integração dos trabalhadores do BPN - Banco Português de Negócios, S. A., BPN Gestão de Ativos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A., BPN Imofundos - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A., BPN Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S. A., e BPN Serviços - Serviços Administrativos, Operacionais e Informáticos, A. C. E., no regime geral de segurança social, quanto às eventualidades de invalidez, morte e doença, e determina os termos do financiamento para a cobertura das respetivas responsabilidades

  • Decreto-Lei n.º 89/2012 552547
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10/2012, de 19 de janeiro, que aprova a orgânica do Fundo para as Relações Internacionais, I. P.

  • Decreto n.º 7/2012 552545
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 27 de setembro de 2011

  • Decreto-Lei n.º 90/2012 552548
    Ministério da Economia e do Emprego

    Transpõe a Diretiva n.º 2009/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço, estabelecendo medidas destinadas a reduzir a quantidade de vapores de gasolina emitidos para a atmosfera

  • Decreto Regulamentar n.º 39/2012 552542
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica das Direções Regionais de Agricultura e Pescas

  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2012/A 552544
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Elevação da vila de Lagoa, no concelho de Lagoa, à categoria de cidade