Diário da República n.º 68/2012, Série I de 2012-04-04

  • Data de Publicação:2012-04-04
  • Data de Disponibilização:2012-04-04
  • Número:68
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/68/2012/0/pt/html
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  • Portaria n.º 94/2012 554386
    Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

    Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional

  • Portaria n.º 95/2012 554385
    Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

    Segunda alteração à Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito

  • Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A 554387
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o Código da Ação Social dos Açores