Diário da República n.º 60/2012, Série I de 2012-03-23

  • Data de Publicação:2012-03-23
  • Data de Disponibilização:2012-03-23
  • Número:60
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/60/2012/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 67/2012 554097
    Presidência da República

    Ratifica a Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional Sobre a Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional

  • Resolução da Assembleia da República n.º 37/2012 554098
    Assembleia da República

    Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional sobre a Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional

  • Portaria n.º 70/2012 554102
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paredes de Coura

  • Portaria n.º 71/2012 554103
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Famalicão

  • Portaria n.º 72/2012 554100
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água designada por FPC-SPC - Palhaça, situada em Palhaça, concelho de Oliveira do Bairro

  • Portaria n.º 73/2012 554101
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea denominada Minas da Castelhana, situada no concelho de Ílhavo

  • Decreto-Lei n.º 72/2012 554099
    Ministério da Saúde

    Transpõe as Diretivas n.os 2011/10/UE, 2011/11/UE, 2011/12/UE e 2011/13/UE, da Comissão, de 8 de fevereiro, com alteração da lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a proteção da saúde humana e animal, bem como a salvaguarda do ambiente