Diário da República n.º 58/2012, Série I de 2012-03-21

  • Data de Publicação:2012-03-21
  • Data de Disponibilização:2012-03-21
  • Número:58
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/58/2012/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 61/2012 553656
    Presidência da República

    Ratifica o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa em 9 de junho de 2010

  • Resolução da Assembleia da República n.º 35/2012 553658
    Assembleia da República

    Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 9 de junho de 2010

  • Decreto-Lei n.º 70/2012 553660
    Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários

  • Decreto-Lei n.º 71/2012 553661
    Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P.

  • Portaria n.º 65/2012 553659
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Moura

  • Portaria n.º 66/2012 553662
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Real de Santo António

  • Portaria n.º 67/2012 553657
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Define as condições de organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para pessoas idosas