Diário do Govêrno n.º 250/1920, Série I de 1920-12-09
- Data de Publicação:1920-12-09
- Número:250
- Série:I
-
Portaria n.º 2525 396104
Portaria n.º 2525, inserindo várias disposições acêrca da passagem de guias de transporte em caminhos de ferro a administradores de concelho, para irem à sede dos distritos conferenciar com os governadores civis
-
Lei n.º 1084 396100
Lei n.º 1084, autorizando o Govêrno a publicar uma nova tabela dos emolumentos a cobrar nas conservatórias do registo predial
-
Lei n.º 1085 396101
Lei n.º 1085, autorizando o Govêrno a mandar cunhar até a importância de 2000000$00 em moedas de bronze de $05
-
Lei n.º 1086 396102
Lei n.º 1086, fixando os emolumentos de ensaio e marca a cobrar nas contrastarias do país
-
Lei n.º 1087 396103
Lei n.º 1087, regulando a venda, nas cidades do continente e ilhas adjacentes, de artefactos de ouro e prata, relógios de algibeira, pulseiras e similares
-
Decreto n.º 7189 396097
Decreto n.º 7189, considerando demitidos de agentes ferroviários do Estado os indivíduos constantes do mapa anexo ao mesmo decreto e regulando o provimento das vagas existentes
-
Decreto n.º 7190 396099
Decreto n.º 7190, concedendo subvenções diferenciais ao pessoal de ensino técnico e comercial e industrial