Diário da República n.º 42/2012, Série I de 2012-02-28

  • Data de Publicação:2012-02-28
  • Data de Disponibilização:2012-02-28
  • Número:42
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/42/2012/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 47/2012 542421
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

  • Portaria n.º 49/2012 542420
    Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Aprova os estatutos do Fundo para as Relações Internacionais, I. P., e revoga a Portaria n.º 508/2007, de 30 de abril

  • Portaria n.º 50/2012 542423
    Ministério da Economia e do Emprego

    Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no âmbito da área do Turismo e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais

  • Portaria n.º 51/2012 542422
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas situadas no concelho de Gavião