Diário da República n.º 35/2012, Série I de 2012-02-17

  • Data de Publicação:2012-02-17
  • Data de Disponibilização:2012-02-17
  • Número:35
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/35/2012/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto Regulamentar n.º 25/2012 543014
    Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Escolar

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2012 543015
    Supremo Tribunal Administrativo

    Acórdão do STA de uniformização de jurisprudência de 14 de Dezembro de 2011, no processo n.º 903/10. O Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, contém normas específicas relativamente ao regime de promoção do pessoal docente universitário e do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, devendo, em consequência, o regime por ele estabelecido, designadamente no seu artigo 3.º, alínea b), in fine, ser considerado como lei especial, prevalecendo sobre as regras gerais para as carreiras da Administração Pública previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, concretamente a contida no seu artigo 17.º, n.º 2

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2012/A 543013
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012