Diário da República n.º 28/2012, Série I de 2012-02-08

  • Data de Publicação:2012-02-08
  • Data de Disponibilização:2012-02-08
  • Número:28
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/28/2012/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2012 543720
    Presidência do Conselho de Ministros

    Projeto de resolução do Conselho de Ministros que seleciona os adquirentes da venda direta de referência relativa à 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

  • Portaria n.º 36/2012 543722
    Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

  • Decreto-Lei n.º 27/2012 543721
    Ministério da Saúde

    Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

  • Decreto-Lei n.º 28/2012 543724
    Ministério da Educação e Ciência

    Procede à integração do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva na Universidade de Coimbra

  • Decreto Regulamentar n.º 21/2012 543723
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  • Decreto Regulamentar n.º 22/2012 543719
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Aprova a orgânica da Inspecção-Geral do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social