Diário da República n.º 242/2012, Série I de 2012-12-14

  • Data de Publicação:2012-12-14
  • Data de Disponibilização:2012-12-14
  • Número:242
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/242/2012/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2012 189959
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Ministério da Justiça a proceder à contratação de serviços de vigilância eletrónica para o período de 2013 a 2015

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2012 189952
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Ministério da Justiça a proceder à contratação de refeições confecionadas para estabelecimentos prisionais e centros educativos, no período de 2013 a 2015

  • Portaria n.º 407/2012 189957
    Ministérios das Finanças e da Saúde

    Cria o Fundo de Gestão das Contribuições Especiais da Indústria Farmacêutica para a Estabilização do Serviço Nacional de Saúde para o Mercado Ambulatório e o Fundo de Gestão das Contribuições Especiais da Indústria Farmacêutica para a Estabilização do Serviço Nacional de Saúde para o Mercado Hospitalar

  • Aviso n.º 173/2012 189951
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Kuwait sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa a 23 de julho de 2007

  • Portaria n.º 408/2012 189953
    Ministério da Economia e do Emprego

    Implementa as Medidas Passaporte Emprego Industrialização, Passaporte Emprego Inovação e Passaporte Emprego Internacionalização, e aprova o Regulamento Específico Passaportes Emprego 3i

  • Portaria n.º 409/2012 189954
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea, localizadas nos concelhos de Almeirim, Alpiarça e Coruche

  • Portaria n.º 410/2012 189955
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Porto de Mós

  • Portaria n.º 411/2012 189958
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2012/M 189956
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n º 13/2012/M, de 22 de junho que aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng. Luíz Peter Clode