Diário da República n.º 235/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-05

  • Data de Publicação:2012-12-05
  • Data de Disponibilização:2012-12-05
  • Número:235
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/235/2012/1/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 258-A/2012 656846
    Ministério da Educação e Ciência

    Estabelece um procedimento especial de avaliação e certificação de manuais escolares novos a avaliar previamente à sua adoção no ano letivo de 2013-2014, nas disciplinas para as quais foram homologadas metas curriculares