Diário da República n.º 231/2012, Série I de 2012-11-29

  • Data de Publicação:2012-11-29
  • Data de Disponibilização:2012-11-29
  • Número:231
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/231/2012/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 255/2012 190614
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 345/99, de 27 de agosto, alargando aos médicos especialistas em medicina desportiva a possibilidade de realizarem exames de avaliação médico-desportiva específicos para a sobreclassificação de praticantes desportivos para além do escalão imediatamente superior ao correspondente à sua idade

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2012 190606
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova os mecanismos destinados a minimizar as consequências das condições meteorológicas excecionais que provocaram danos significativos nos concelhos de Silves e Lagoa

  • Portaria n.º 385/2012 190609
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e revoga a Portaria n.º 514/2007, de 30 de abril

  • Portaria n.º 386/2012 190612
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., e revoga a Portaria n.º 523/2007, de 30 de abril

  • Portaria n.º 387/2012 190607
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Aprova os Estatutos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e revoga a Portaria n.º 520/2007, de 30 de abril

  • Portaria n.º 388/2012 190611
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça e revoga a Portaria n.º 515/2007, de 30 de abril

  • Portaria n.º 389/2012 190605
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Política de Justiça

  • Portaria n.º 390/2012 190610
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Fixa a estrutura nuclear da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça

  • Portaria n.º 391/2012 190613
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Fixa os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

  • Portaria n.º 392/2012 190602
    Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., e revoga a Portaria n.º 1416/2007, de 30 de outubro

  • Portaria n.º 393/2012 190608
    Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova os estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

  • Portaria n.º 394/2012 190601
    Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

  • Decreto-Lei n.º 256/2012 190603
    Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece disposições tendentes a assegurar condições de estabilidade tarifária no período inicial de implementação das medidas necessárias a garantir a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional e permitir a operacionalização, no sistema tarifário, da dedução nos montantes de determinados sobrecustos do SEN de receitas legalmente afetas à sua compensação

  • Decreto-Lei n.º 257/2012 190604
    Ministério da Economia e do Emprego

    Assegura a aplicação efetiva no ordenamento jurídico nacional do disposto no Regulamento (UE) n.º 1007/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, alterado pelo Regulamento Delegado (UE) n.º 286/2012, da Comissão, de 27 de janeiro de 2012, relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis