Diário da República n.º 226/2012, Série I de 2012-11-22

  • Data de Publicação:2012-11-22
  • Data de Disponibilização:2012-11-22
  • Número:226
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/226/2012/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Aviso n.º 164/2012 191082
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia e a Embaixada de Portugal em Argel, respetivamente, cumpriram as formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel em 9 de junho de 2008

  • Portaria n.º 380/2012 191079
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece as castas de uvas aptas à produção de vinho em Portugal e revoga a Portaria n.º 428/2000, de 17 de julho

  • Portaria n.º 381/2012 191080
    Ministério da Saúde

    Primeira alteração ao Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade, aprovado pela Portaria n.º 1454/2009, de 29 de dezembro

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 39/2012/M 191081
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo da República que a Região Autónoma da Madeira seja incluída nas Zonas de Convergência do Programa Impulso Jovem, cumprindo, assim, os princípios da continuidade territorial, demonstrando o devido respeito pela insularidade da população da Madeira

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2012/M 191078
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo da República que cumpra as suas responsabilidades legais no âmbito de serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma da Madeira cumprindo os princípios da continuidade territorial e respeito pela especificidade insular da população madeirense e porto-santense