Diário da República n.º 211/2012, Série I de 2012-10-31

  • Data de Publicação:2012-10-31
  • Data de Disponibilização:2012-10-31
  • Número:211
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/211/2012/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 191563
    Presidência do Conselho de Ministros

    Define os critérios mínimos, necessários e cumulativos a observar no procedimento para a emissão de portaria de extensão

  • Portaria n.º 353/2012 191567
    Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

  • Decreto-Lei n.º 235/2012 191569
    Ministério da Defesa Nacional

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional

  • Portaria n.º 354/2012 191568
    Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

    Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Gaia Norte

  • Portaria n.º 355/2012 191560
    Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

    Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova de Gaia Sul

  • Portaria n.º 356/2012 191566
    Ministérios da Justiça e da Solidariedade e da Segurança Social

    Cria a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Viçosa

  • Decreto-Lei n.º 236/2012 191561
    Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

  • Decreto-Lei n.º 237/2012 191570
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no que respeita à matéria de receitas

  • Portaria n.º 357/2012 191562
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea nos locais de Venda Nova, Outeiro da Vinha e Lagar do Caranguejo, no concelho de Pombal

  • Portaria n.º 358/2012 191559
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Fixa, para vigorar no ano de 2013, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

  • Decreto-Lei n.º 238/2012 191571
    Ministério da Saúde

    Procede à criação, com a natureza de entidade pública empresarial, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., por integração do Hospital do Litoral Alentejano e do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral

  • Portaria n.º 359/2012 191564
    Ministério da Saúde

    Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2012/M 191565
    Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

    Aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia