Diário da República n.º 192/2012, Série I de 2012-10-03

  • Data de Publicação:2012-10-03
  • Data de Disponibilização:2012-10-03
  • Número:192
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/192/2012/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012 175805
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2012 175808
    Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de São Julião da Barra, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, de 19 de outubro

  • Declaração de Retificação n.º 56/2012 175809
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto, do Ministério das Finanças, que transforma o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2012

  • Aviso n.º 150/2012 175806
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Democrática e Popular da Argélia depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1973 Relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, adotado em Londres em 2 de novembro de 1973

  • Aviso n.º 151/2012 175804
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Democrática e Popular da Argélia invocou, na qualidade de depositário, o benefício previsto pelo artigo II da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, adotada em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979

  • Aviso n.º 152/2012 175807
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928

  • Aviso n.º 153/2012 175810
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Islâmica do Afeganistão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928