Diário da República n.º 189/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-09-28

  • Data de Publicação:2012-09-28
  • Data de Disponibilização:2012-09-28
  • Número:189
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/189/2012/1/pt/html
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  • Portaria n.º 297-A/2012 596145
    Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade e da Segurança Social

    Aprova a declaração modelo n.º 43 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelos órgãos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para a comunicação dos valores de todas as prestações sociais pagas