Diário da República n.º 185/2012, Série I de 2012-09-24

  • Data de Publicação:2012-09-24
  • Data de Disponibilização:2012-09-24
  • Número:185
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/185/2012/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 148/2012 176041
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Nugent Ramos Pinto como Embaixador de Portugal não residente no Liechtenstein

  • Decreto do Presidente da República n.º 149/2012 176035
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Fernando Damas Nunes como Embaixador de Portugal não residente no Paquistão

  • Decreto do Presidente da República n.º 150/2012 176042
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Henrique Manuel Vilela Silveira Borges como Embaixador de Portugal não residente no Paraguai

  • Declaração de Retificação n.º 52/2012 176040
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, que altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2012

  • Portaria n.º 289/2012 176037
    Ministérios das Finanças e da Administração Interna

    Fixa os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação efetiva na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades públicas e privadas

  • Decreto n.º 24/2012 176036
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova as Emendas aos artigos 25.º e 26.º da Convenção sobre a Proteção e a Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, adotadas pela Reunião das Partes, em Madrid, em 28 de novembro de 2003

  • Portaria n.º 290/2012 176038
    Ministério da Saúde

    Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento

  • Portaria n.º 291/2012 176039
    Ministério da Saúde

    Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório