Diário da República n.º 180/2012, Série I de 2012-09-17

  • Data de Publicação:2012-09-17
  • Data de Disponibilização:2012-09-17
  • Número:180
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/180/2012/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 46/2012 - Diário da República n.º 180/2012, Série I de 2012-09-17 176295
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012

  • Declaração de Retificação n.º 47/2012 - Diário da República n.º 180/2012, Série I de 2012-09-17 176299
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 170/2012, de 1 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2012

  • Portaria n.º 282/2012 - Diário da República n.º 180/2012, Série I de 2012-09-17 176293
    Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

  • Aviso n.º 130/2012 - Diário da República n.º 180/2012, Série I de 2012-09-17 176300
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Benim depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992

  • Aviso n.º 131/2012 - Diário da República n.º 180/2012, Série I de 2012-09-17 176296
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992

  • Aviso n.º 132/2012 - Diário da República n.º 180/2012, Série I de 2012-09-17 176294
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992, adotado em Londres, no Reino Unido, em 16 de maio de 2002

  • Aviso n.º 133/2012 - Diário da República n.º 180/2012, Série I de 2012-09-17 176297
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Senegal depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, a 27 de novembro de 1992

  • Aviso n.º 134/2012 - Diário da República n.º 180/2012, Série I de 2012-09-17 176298
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Sérvia depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, a 27 de novembro de 1992