Diário da República n.º 173/2012, Série I de 2012-09-06

  • Data de Publicação:2012-09-06
  • Data de Disponibilização:2012-09-06
  • Número:173
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/173/2012/0/pt/html
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  • Lei n.º 54/2012 174868
    Assembleia da República

    Define os meios de prevenção e combate ao furto e de recetação de metais não preciosos com valor comercial e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização da atividade de gestão de resíduos

  • Lei n.º 55/2012 174871
    Assembleia da República

    Estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2012 174869
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, no que respeita à composição dos secretariados técnicos dos programas operacionais do Quadro Referência Estratégico Nacional

  • Portaria n.º 274/2012 174870
    Ministério da Economia e do Emprego

    Altera as Portarias n.os 1102/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, e 1103/2010, de 25 de outubro, que altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação