Diário da República n.º 169/2012, Série I de 2012-08-31

  • Data de Publicação:2012-08-31
  • Data de Disponibilização:2012-08-31
  • Número:169
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/169/2012/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 147/2012 174823
    Presidência da República

    Ratifica o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005

  • Lei n.º 50/2012 174825
    Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro

  • Resolução da Assembleia da República n.º 123/2012 174820
    Assembleia da República

    Aprova o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005, assinado em Ouagadougou, em 22 de junho de 2010

  • Decreto Regulamentar n.º 49/2012 174819
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Gabinete para os Meios de Comunicação Social

  • Portaria n.º 267/2012 174826
    Ministérios das Finanças e da Saúde

    Aprova os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e revoga a Portaria n.º 810/2007, de 27 de julho

  • Decreto-Lei n.º 205/2012 174824
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2000, de 2 de setembro, que constitui a sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A., e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro, no respeitante à Escola Portuguesa de Arte Equestre

  • Decreto-Lei n.º 206/2012 174821
    Ministério da Educação e Ciência

    Reconhece a natureza de instituto universitário ao IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa - Universitário

  • Portaria n.º 268/2012 174822
    Ministério da Educação e Ciência

    Aprova os Estatutos do IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa - Universitário