Diário da República n.º 155/2012, Série I de 2012-08-10

  • Data de Publicação:2012-08-10
  • Data de Disponibilização:2012-08-10
  • Número:155
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/155/2012/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 140/2012 175173
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Moreira Tânger Corrêa como Embaixador de Portugal não residente no Estado da Eritreia

  • Resolução da Assembleia da República n.º 113/2012 175167
    Assembleia da República

    Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento

  • Resolução da Assembleia da República n.º 114/2012 175166
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve

  • Resolução da Assembleia da República n.º 115/2012 175159
    Assembleia da República

    Medidas de revitalização do emprego

  • Resolução da Assembleia da República n.º 116/2012 175163
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional

  • Resolução da Assembleia da República n.º 117/2012 175160
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de apoio à recuperação do património agrícola, florestal, habitacional, infraestruturas e atividades económicas destruídas ou afetadas pela vaga de incêndios na Região Autónoma da Madeira

  • Resolução da Assembleia da República n.º 118/2012 175168
    Assembleia da República

    Pronto-socorro rodoviário como serviço prioritário de interesse público

  • Resolução da Assembleia da República n.º 119/2012 175171
    Assembleia da República

    Reabilitação e reintegração no Exército do capitão de infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937

  • Resolução da Assembleia da República n.º 120/2012 175169
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que adote medidas urgentes para a resolução de conflitos entre produtores de arroz no Vale do Sado

  • Resolução da Assembleia da República n.º 121/2012 175164
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que proceda ao estudo de uma solução que acautele os interesses do APARROZ - Agrupamento de Produtores de Arroz do Vale do Sado, Lda., e a capacidade de investimento no concelho de Alcácer do Sal

  • Portaria n.º 240/2012 175161
    Ministério das Finanças

    Aprova o modelo da participação de rendas e o respetivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento

  • Portaria n.º 241/2012 175172
    Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

    Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime do seguro social voluntário e das pensões de aposentação e reforma do regime de proteção social convergente e revoga a Portaria n.º 246/2011, de 22 de junho

  • Portaria n.º 242/2012 175165
    Ministério da Educação e Ciência

    Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, na modalidade de ensino recorrente, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos

  • Portaria n.º 243/2012 175162
    Ministério da Educação e Ciência

    Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos

  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 387/2012 175170
    Tribunal Constitucional

    Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 1.º e 2.º do «decreto que determina a suspensão parcial do artigo 1.º e a suspensão dos artigos 2.º, 8.º, 9.º, 11.º e 14.º das normas de execução do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira», aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em sessão plenária de 20 de junho