Diário da República n.º 15/2012, Série I de 2012-01-20

  • Data de Publicação:2012-01-20
  • Data de Disponibilização:2012-01-20
  • Número:15
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/15/2012/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 11/2012 544376
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo

  • Decreto-Lei n.º 12/2012 544382
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2012 544384
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2012 544381
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de indisponibilidade das ações objeto da venda direta de referência, no âmbito da 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

  • Decreto-Lei n.º 13/2012 544378
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece um conjunto de medidas a respeitar pelo Estado Português na sua relação com as organizações encarregues da inspecção, vistoria e certificação dos navios, com vista ao cumprimento das convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição marinha, transpondo a Directiva n.º 2009/15/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009

  • Portaria n.º 18/2012 544380
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Covilhã

  • Portaria n.º 19/2012 544379
    Ministério da Saúde

    Altera o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro

  • Decreto-Lei n.º 14/2012 544383
    Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Educação

  • Decreto Regulamentar n.º 13/2012 544377
    Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2012/A 544385
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Define os princípios regulamentares quanto à dispensa, embalagem e identificação do medicamento em unidose com vista à sua rastreabilidade e segurança