Diário da República n.º 139/2012, Série I de 2012-07-19

  • Data de Publicação:2012-07-19
  • Data de Disponibilização:2012-07-19
  • Número:139
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/139/2012/0/pt/html
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  • Portaria n.º 217/2012 179791
    Presidência do Conselho de Ministros

    Segunda alteração ao Regulamento das Modalidades de Apoio Direto às Artes e ao Regulamento das Modalidades de Apoio Indireto às Artes, aprovado pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de outubro

  • Portaria n.º 218/2012 179789
    Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Procede à entrega nos cofres do Estado da receita proveniente do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz

  • Aviso n.º 66/2012 179790
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Ministério das Relações Exteriores da República do Peru e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa comunicaram terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Lima em 7 de abril de 2010

  • Portaria n.º 219/2012 179792
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, no âmbito da Medida Ações Coletivas, do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/M 179793
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, que aprova o regime de exercício da atividade pecuária