Diário da República n.º 118/2012, Série I de 2012-06-20

  • Data de Publicação:2012-06-20
  • Data de Disponibilização:2012-06-20
  • Número:118
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/118/2012/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2012 178820
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público

  • Decreto-Lei n.º 123/2012 178817
    Ministério das Finanças

    Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro

  • Decreto Regulamentar n.º 44/2012 178816
    Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas

  • Portaria n.º 194/2012 178819
    Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Aprova os estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Aviso n.º 65/2012 178821
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo e do Protocolo Adicional que alteram a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património, e o Respetivo Protocolo, assinados em Bruxelas em 25 de maio de 1999

  • Decreto-Lei n.º 124/2012 178822
    Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego

  • Decreto-Lei n.º 125/2012 178815
    Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.

  • Decreto Regulamentar n.º 45/2012 178818
    Ministério da Economia e do Emprego

    Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos