Diário da República n.º 10/2012, Série I de 2012-01-13

  • Data de Publicação:2012-01-13
  • Data de Disponibilização:2012-01-13
  • Número:10
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/10/2012/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 17/2012 544586
    Presidência da República

    Ratifica o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010

  • Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012 544587
    Assembleia da República

    Aprova o Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Maio de 2010

  • Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012 544589
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2012 544584
    Presidência do Conselho de Ministros

    Enquadra as iniciativas Ano de Portugal no Brasil e Ano do Brasil em Portugal, fixando as responsabilidades de supervisão e coordenação a nível governamental, criando uma Estrutura de Missão responsável pelos trabalhos de concepção, preparação, organização e operacionalização e nomeando o comissário-geral para o Ano de Portugal no Brasil e o Ano do Brasil em Portugal

  • Portaria n.º 12/2012 544585
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Primeira alteração à Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro, que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra e da Secretaria dos Serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Loures

  • Portaria n.º 13/2012 544590
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Autoriza a importação temporária de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, mediante o cumprimento de medidas de proteção fitossanitária, fixa o prazo de validade das decisões de equivalência relativas à comercialização de batata-semente proveniente de países terceiros, e revoga a Portaria n.º 139/2009, de 3 de fevereiro

  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A 544588
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012