Diário da República n.º 82/2010, Série I de 2010-04-28

  • Data de Publicação:2010-04-28
  • Data de Disponibilização:2010-04-28
  • Número:82
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/82/2010/0/pt/html
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  • Portaria n.º 232/2010 - Diário da República n.º 82/2010, Série I de 2010-04-28 614161
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova a zona de caça municipal de Sobral do Campo, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sobral do Campo e São Vicente da Beira, ambas do município de Castelo Branco (processo n.º 3503-AFN)

  • Portaria n.º 233/2010 - Diário da República n.º 82/2010, Série I de 2010-04-28 614163
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Santa Bárbara (processo n.º 3047-AFN), concessiona, pelo período de 12 anos, à Madrugadas - Exploração Cinegética, Lda., a zona de caça turística de Santa Bárbara, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Carregal, município de Sernancelhe (processo n.º 5444-AFN), e revoga a Portaria n.º 1088/2008, de 26 de Setembro

  • Portaria n.º 234/2010 - Diário da República n.º 82/2010, Série I de 2010-04-28 614162
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova a zona de caça municipal de Passos, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lamas de Orelhão, Mirandela, Passos e Sucçães, todas do município de Mirandela (processo n.º 3556-AFN)

  • Portaria n.º 235/2010 - Diário da República n.º 82/2010, Série I de 2010-04-28 614164
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova a zona de caça municipal da Senhora dos Montes, bem como a respectiva transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Candoso (São Martinho), Candoso (São Tiago), Conde (São Martinho), Fermentões, Gandarela, Gondar, Guardizela, Mascotelos, Moreira de Cónegos, Nespereira, Selho (São Cristóvão), Selho São Jorge, Serzedelo e Silvares, todas do município de Guimarães (processo n.º 3681-AFN)

  • Portaria n.º 236/2010 - Diário da República n.º 82/2010, Série I de 2010-04-28 614166
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Exclui da zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º 2674-AFN) vários terrenos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz, concessiona a zona de caça associativa de São Marcos do Campo (processo n.º 5408-AFN) à Associação de Caçadores e Pescadores de São Marcos do Campo, pelo período de seis anos, constituída pelos prédios rústicos sitos naquela freguesia e naquele município, e concessiona a zona de caça turística da Falcoeira e outras (processo n.º 5410-AFN) a Alberto Hagreaves Costa Macedo, por um período de 12 anos, constituída pelos prédios rústicos sitos na mesma freguesia e no mesmo município

  • Decreto-Lei n.º 40/2010 - Diário da República n.º 82/2010, Série I de 2010-04-28 614165
    Ministério da Saúde

    Reorganiza as estruturas de coordenação do combate à droga e à toxicodependência, alargando as respectivas competências à definição e à execução de políticas relacionadas com o uso nocivo do álcool, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro