Diário do Govêrno n.º 223/1920, Série I de 1920-11-04

  • Data de Publicação:1920-11-04
  • Número:223
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 7088 393233
    Presidência do Ministério

    Decreto n.º 7088, esclarecendo algumas das disposições do decreto n.º 7035, de 16 de Outubro de 1920, que modificou o regime de subvenções e ajudas de custo de vida a todos os funcionários e empregados civis do Estado, bem como aos militares do exército e da armada

  • Decreto n.º 7089 393234
    Ministério do Comércio e Comunicações

    Decreto n.º 7089, elevando de 100 por cento as tarifas do pôrto de Lisboa e reduzindo de 100 por cento a importância das sobretaxas cobradas nos termos do decreto n.º 6447, de 7 de Março de 1920

  • Portaria n.º 2489 393236
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 2489, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as contas de garantia de juro referentes ao ano económico de 1919-1920 da linha férrea de Foz-Tua a Mirandela

  • Portaria n.º 2490 393237
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 2490, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as contas de garantia de juro referentes ao ano económico de 1919-1920 da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu
    Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 2491 393238
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 2491, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as contas de garantia de juro referentes ao ano económico de 1919-1920 da linha férrea de Mirandela a Bragança

  • Portaria n.º 2492 393239
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 2492, mandando pagar à Companhia concessionária do caminho de ferro de Vale do Vouga a conta da liquidação de garantia de juro referente ao ano económico de 1919-1920

  • Decreto n.º 7090 393235
    Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7090, reforçando as dotações dos artigos 7.º e 9.º do capítulo 2.º do projecto de orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações em vigor para o actual ano económico de 1920-1921