Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22
- Data de Publicação:2010-03-22
- Data de Disponibilização:2010-03-22
- Número:56
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/56/2010/0/pt/html
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Portaria n.º 171/2010 - Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22 611340
Quarta alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013
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Portaria n.º 172/2010 - Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22 611339
Anexa à zona de caça turística das Romeiras e Vale de Pato o prédio rústico denominado Herdade do Pinheiro, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1083-AFN)
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Decreto-Lei n.º 19/2010 - Diário da República n.º 56/2010, Série I de 2010-03-22 611341
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