Diário da República n.º 44/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-03-04
- Data de Publicação:2010-03-04
- Data de Disponibilização:2010-03-04
- Número:44
- Série:I
- Suplemento:1
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/44/2010/1/pt/html
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Portaria n.º 138-A/2010 - Diário da República n.º 44/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-03-04 212418
Define as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro