Diário da República n.º 33/2010, Série I de 2010-02-17

  • Data de Publicação:2010-02-17
  • Data de Disponibilização:2010-02-17
  • Número:33
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/33/2010/0/pt/html
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  • Aviso n.º 34/2010 - Diário da República n.º 33/2010, Série I de 2010-02-17 609356
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 16 de Abril de 2007, o Conselho Federal dos Negócios Estrangeiros da Embaixada da Suíça comunicado, por notificação aos Governos dos Estados Membros da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), que a República de Montenegro depositou junto do Conselho Federal suíço, no dia 26 de Março de 2007, uma declaração de sucessão à Sérvia e Montenegro à Convenção de 27 de Setembro de 1956, relativa à emissão de certos extractos de actos do estado civil destinados ao estrangeiro (Convenção CIEC n.º 1), e da Convenção de 8 de Setembro de 1976, relativa à emissão de extractos multilingues de actos do estado civil (Convenção CIEC n.º 16)

  • Aviso n.º 35/2010 - Diário da República n.º 33/2010, Série I de 2010-02-17 609357
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 4 de Abril de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia modificado a sua autoridade referente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

  • Portaria n.º 101/2010 - Diário da República n.º 33/2010, Série I de 2010-02-17 609355
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Redefine os limites da zona de caça associativa da Quinta do Morval, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Venteira, município da Amadora, e nas freguesias de Barcarena e Carnaxide, no município de Oeiras (processo n.º 1131-AFN)

  • Portaria n.º 102/2010 - Diário da República n.º 33/2010, Série I de 2010-02-17 609358
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa da Quinta da Ota e outras os prédios rústicos sitos nas freguesias da Abrigada e Ota, ambas do município de Alenquer (processo n.º 154-AFN)