Diário do Govêrno n.º 183/1920, Série I de 1920-09-16

  • Data de Publicação:1920-09-16
  • Número:183
  • Série:I
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  • Decreto n.º 6940 - Diário do Govêrno n.º 183/1920, Série I de 1920-09-16 345943
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 6940, aumentando com mais dez lugares o quadro de despachantes oficiais da Alfândega de Lisboa e com mais catorze lugares o quadro de despachantes oficiais da Alfândega do Pôrto
    Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 6941 - Diário do Govêrno n.º 183/1920, Série I de 1920-09-16 345944
    Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6941, estabelecendo que os alferes médicos e farmacêuticos que à data do decreto n.º 2851, de 29 de Novembro de 1916, estavam em comissão nos quadros de saúde coloniais adquiriram o direito de ingressar definitivamente nos respectivos quadros logo que tiverem completado quatro anos de bom e efectivo serviço
    Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 2434 - Diário do Govêrno n.º 183/1920, Série I de 1920-09-16 345949
    Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

    Portaria n.º 2434, determinando que aos mapas n.os 1 e 2, anexos ao decreto n.º 6700, de 23 de Junho de 1920, sôbre construções de edifícios escolares, sejam aditados os mapas n.os 1-A e 2-A, apensos à mesma portaria
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 6942 - Diário do Govêrno n.º 183/1920, Série I de 1920-09-16 345945
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6942, alterando várias disposições do decreto n.º 6339, de 14 de Janeiro de 1920, que modificou a tabela das taxas e pensões diárias a aplicar aos doentes pensionistas dos Hospitais da Universidade de Coimbra

  • Decreto n.º 6943 - Diário do Govêrno n.º 183/1920, Série I de 1920-09-16 345946
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6943, aprovando o regulamento da Escola do Enfermagem dos Hospitais da Universidade de Coimbra

  • Decreto n.º 6944 - Diário do Govêrno n.º 183/1920, Série I de 1920-09-16 345947
    Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6944, abrindo um crédito especial da quantia de 10000$00, a inscrever na despesa extraordinária da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para o ano económico de 1920-1921 no capítulo 17.º «Inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes», artigo 40.º «Diversos encargos»