Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11
- Data de Publicação:2010-11-11
- Data de Disponibilização:2010-11-11
- Número:219
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/219/2010/0/pt/html
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309028
Procede à extinção das estruturas de missão Gabinete do Metro Sul do Tejo, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2002, de 3 de Abril, e Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2007, de 3 de Maio
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Aviso n.º 305/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309027
Torna público ter, por notificação de 12 de Janeiro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Coreia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 42.º à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970
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Aviso n.º 306/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309025
Torna público ter, por notificação de 15 de Fevereiro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Federal da Alemanha comunicado a retirada de objecção à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961
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Aviso n.º 307/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309021
Torna público ter, por notificação de 18 de Fevereiro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de São Marino realizado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
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Aviso n.º 308/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309022
Torna público que, por notificação de 10 de Fevereiro de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Dinamarca comunicado em conformidade com o artigo 48.º a Extensão à Gronelândia da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
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Aviso n.º 309/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309023
Torna público ter, por notificação de 4 de Junho de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República da Moldávia, em 14 de Abril de 2010, comunicado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
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Aviso n.º 310/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309018
Torna público ter, por notificação de 10 de Março de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Principado do Mónaco, em 2 de Março de 2010, comunicado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
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Aviso n.º 311/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309019
Torna público ter, por notificação de 27 de Abril de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a ratificação da Nova Zelândia, em 13 de Abril de 2010, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907
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Aviso n.º 312/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309026
Torna público ter, por notificação de 14 de Abril de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Albânia aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954
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Aviso n.º 313/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309017
Torna público ter, por notificação de 25 de Março de 2010, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Austrália aderido à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965
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Aviso n.º 314/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309020
Torna público ter, em 17 de Setembro de 2010, a República da Sérvia depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Genebra de Revisão do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicou as Marcas de Fábrica ou Comércio, adoptado em Genebra em 13 de Maio de 1977
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Decreto-Lei n.º 122/2010 - Diário da República n.º 219/2010, Série I de 2010-11-11 309024
Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english