Diário da República n.º 211/2010, Série I de 2010-10-29
- Data de Publicação:2010-10-29
- Data de Disponibilização:2010-10-29
- Número:211
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/211/2010/0/pt/html
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Resolução da Assembleia da República n.º 114/2010 - Diário da República n.º 211/2010, Série I de 2010-10-29 309308
Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta
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Resolução da Assembleia da República n.º 115/2010 - Diário da República n.º 211/2010, Série I de 2010-10-29 309307
Orçamento da Assembleia da República para 2011
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Portaria n.º 1119/2010 - Diário da República n.º 211/2010, Série I de 2010-10-29 309311
Regulamenta o funcionamento do sistema informático de tramitação dos procedimentos previstos no regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
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Portaria n.º 1120/2010 - Diário da República n.º 211/2010, Série I de 2010-10-29 309313
Desanexa da zona de caça turística da Perna do Arneiro e anexas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Comenda, município de Gavião (processo n.º 3625-AFN), e concessiona a zona de caça turística da Herdade do Arneiro a Carrilho e Filhas - Empreendimentos Imobiliários, L.da, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Comenda, município de Gavião (processo n.º 5598-AFN)
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Portaria n.º 1121/2010 - Diário da República n.º 211/2010, Série I de 2010-10-29 309314
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Abrigada, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Abrigada, município de Alenquer, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia da Abrigada (processo n.º 5583-AFN)
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Portaria n.º 1122/2010 - Diário da República n.º 211/2010, Série I de 2010-10-29 309309
Cria a zona de caça municipal das Terras do Demo, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Segões e Peva, município de Moimenta da Beira, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca das Terras do Demo (processo n.º 5594-AFN)
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Portaria n.º 1123/2010 - Diário da República n.º 211/2010, Série I de 2010-10-29 309310
Desanexa da zona de caça associativa da Herdade da Charneca (processo n.º 31-AFN) e anexa à zona de caça turística da Herdade de Vale Formoso (processo n.º 1554-AFN) dois prédios rústicos denominados Herdade da Panascosa, sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura
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Portaria n.º 1124/2010 - Diário da República n.º 211/2010, Série I de 2010-10-29 309312
Anexa à zona de caça turística do Monte do Alhinho vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4537-AFN)