Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06
- Data de Publicação:2010-10-06
- Data de Disponibilização:2010-10-06
- Número:194
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/194/2010/0/pt/html
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Portaria n.º 1017/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342660
Aprova o modelo de afixação de publicidade dos contratos de auxílio financeiro
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Portaria n.º 1018/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342666
Define as competências do Instituto dos Registos e do Notariado e da Agência para a Modernização Administrativa quanto à supervisão do desenvolvimento do cartão de cidadão
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Aviso n.º 281/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342661
Torna público ter, em 18 de Agosto de 2010, a Roménia depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007
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Aviso n.º 282/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342668
Torna público ter, em 19 de Agosto de 2010, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007
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Aviso n.º 283/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342669
Torna público ter, em 19 de Agosto de 2010, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, adoptada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
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Portaria n.º 1019/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342667
Adopta mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos no âmbito do 3.º Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo
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Portaria n.º 1020/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342670
Adopta mecanismos que permitam flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial, do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica e da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional
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Portaria n.º 1021/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342671
Renova a concessão da zona de caça associativa do Mato Silva, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, Vale de Peso e Flor da Rosa, município do Crato (processo n.º 1052-AFN)
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Portaria n.º 1022/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342672
Renova a concessão da zona de caça associativa de Escalos de Baixo, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Escalos de Cima, município de Castelo Branco, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 1074-AFN)
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Portaria n.º 1023/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342673
Transfere para a Associação de Caça e Pesca Estrela de Unhais da Serra a concessão da zona de caça associativa de Unhais da Serra, situada na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã, e desanexa da mesma zona de caça um prédio rústico sito na mesma freguesia e município (processo n.º 3631-AFN)
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Portaria n.º 1024/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342674
Desanexa da zona de caça associativa do Vale das Éguas um prédio rústico sito na freguesia de Vale de Água, município de Santiago do Cacém, e anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 4433-AFN)
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Portaria n.º 1025/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342775
Anexa à zona de caça municipal 5 Estrelas vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canas de Santa Maria, Sabugosa e São Miguel do Outeiro, município de Tondela (processo n.º 4194-AFN)
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Portaria n.º 1026/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342776
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal das Freguesias Unidas por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Couto de Cima, Vil de Souto, Couto de Baixo, São Cipriano, Torredeita, São Salvador e Boa Aldeia, todas do município de Viseu, e anexa à mesma zona de caça terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Farminhão, município de Viseu (processo n.º 3792-AFN)
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Portaria n.º 1027/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342777
Primeira alteração da Portaria n.º 884/2008, de 14 de Agosto, que renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Cardoso e Escrivão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 1607-AFN), renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Figueira e Barros, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis, e anexa outros, à referida zona de caça, sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3819-AFN)
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Portaria n.º 1028/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342662
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da freguesia de Viana do Alentejo, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Viana do Alentejo, município de Viana do Alentejo, e anexa à referida zona de caça vários terrenos cinegéticos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3842-AFN)
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Portaria n.º 1029/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342663
Extingue a zona de caça associativa da Herdade das Cabanas e outras (processo n.º 529-AFN) e concessiona a zona de caça turística da Herdade das Cabanas, pelo período de 12 anos, à Cabanas e Ligeiro - Sociedade Agro-Pecuária, Lda., constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Boa Fé e Nossa Senhora da Tourega, ambas do município de Évora (processo n.º 5601-AFN)
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Portaria n.º 1030/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342664
Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Meimoa, por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Meimoa, município de Penamacor (processo n.º 3700-AFN)
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Portaria n.º 1031/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342665
Extingue a zona de caça associativa de Rio Seco (processo n.º 4038-AFN), concessiona a zona de caça turística do Rio Seco, por um período de seis anos, a José Antunes Martins, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 5600-AFN), e revoga a Portaria n.º 718/2005, de 25 de Agosto
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Portaria n.º 1032/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342658
Anexa à zona de caça associativa do Barroso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2337-AFN)
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Portaria n.º 1033/2010 - Diário da República n.º 194/2010, Série I de 2010-10-06 342659
Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)