Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22

  • Data de Publicação:2010-09-22
  • Data de Disponibilização:2010-09-22
  • Número:185
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/185/2010/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342101
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras de implementação do regime de cobrança de taxas de portagem em todas as auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT)

  • Aviso n.º 263/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342102
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 24 de Agosto de 2010, o Governo da República Democrática de Timor-Leste depositado o seu instrumento de adesão à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações e ao Protocolo Facultativo sobre a Resolução Obrigatória de Litígios Relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações, à Convenção da União Internacional das Telecomunicações e aos Regulamentos Administrativos, adoptados em Genebra em 22 de Dezembro de 1992

  • Aviso n.º 264/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342105
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 6 de Julho de 2010, o Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional, adoptado em Lisboa em 31 de Outubro de 1958

  • Aviso n.º 265/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342112
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 31 de Maio de 2010, o Governo do Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989

  • Portaria n.º 946/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342103
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Primeira alteração à Portaria n.º 1219-A/2008, de 23 de Outubro, que regulamenta a concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro

  • Portaria n.º 947/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342104
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova por um período de 12 anos a concessão da zona de caça turística da Herdade de Monte Fidalgo, constituída pelo prédio rústico denominado «Herdade de Monte Fidalgo», sito na freguesia de São Brás de Matos, município de Alandroal (processo n.º 1977-AFN)

  • Portaria n.º 948/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342110
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Exclui da zona de caça municipal da Mesquita vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira, na freguesia de São Brás de Alportel, município de São Brás de Alportel, nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Estói, município de Faro, e na freguesia de São Clemente, município de Loulé (processo n.º 4514-AFN)

  • Portaria n.º 949/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342111
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Primeira alteração à Portaria n.º 668/2010, de 11 de Agosto, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»

  • Portaria n.º 950/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342106
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Exclui da zona de caça municipal de Campinho vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3198-AFN), e concessiona à Associação de Caçadores e Pescadores do Nascer do Sol de Campinho a zona de caça associativa dos Albardeiros Velhos, por um período de 12 anos, constituída por vários prédios sitos naquela freguesia e município (processo n.º 5558-AFN) e a zona de caça associativa dos Palaios, constituída por vários prédios sitos naquela freguesia e município (processo n.º 5559-AFN)

  • Portaria n.º 951/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342107
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça turística do Garrochal, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Verde, município de Castro Verde, e na freguesia de Ourique, município de Ourique (processo n.º 1524-AFN)

  • Portaria n.º 952/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342108
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Anexa à zona de caça turística da Herdade de Pancas o prédio rústico denominado «Herdade de Pancas», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 301-AFN)

  • Portaria n.º 953/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342094
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Anexa à zona de caça municipal Elvas 1 vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 4583-AFN)

  • Portaria n.º 954/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342095
    Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Extingue a zona de caça associativa do Monte do Pereiro (processo n.º 5200-AFN), renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa do Monte do Pereiro e anexas, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 2074-AFN), concessiona por um período de seis anos ao Clube de Caçadores do Zambujal da Forca a zona de caça associativa da Herdade Zambujal da Forca, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Senhora da Graça de Padrões, município de Almodôvar, e na freguesia de Santa Graça de Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 5589-AFN), concessiona por um período de seis anos a Rui Manuel Guerreiro Lança a zona de caça turística do Monte do Pereiro, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Senhora da Graça de Padrões, município de Almodôvar, e na freguesia de Santa Graça de Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 5590-AFN), e revoga a Portaria n.º 584/2009, de 2 de Junho

  • Portaria n.º 955/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342096
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

  • Portaria n.º 956/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342097
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas

  • Portaria n.º 957/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342098
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra, para a indústria de batata frita, aperitivos e similares

  • Portaria n.º 958/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342099
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo - Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras

  • Portaria n.º 959/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342100
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

  • Portaria n.º 960/2010 - Diário da República n.º 185/2010, Série I de 2010-09-22 342109
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina a extensão dos contratos colectivos entre a ANIECA - Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes